Notícias da Secretaria de Educação

Chamada Pública para fornecimento de Alimentos para a Rede Estadual

Os produtores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural interessados em fornecer seus produtos para a Rede Estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro devem se apresentar nas escolas da rede para a Chamada Pública 2012, que vai de 13/08/2012 até o dia 24/08/2012. A aquisição de alimentos por meio da agricultura familiar vem atender ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE – RJ, de acordo com a Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009.

Para dar início ao programa, as Secretarias de Educação e de Agricultura promoveram a capacitação de diversos profissionais para a criação da Chamada Pública, definindo os produtos e atendendo aos agricultores. O trabalho conta ainda, com o apoio de técnicos da Emater-Rio.

Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009
Art. 18. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (conforme o artigo 14, da Lei nº 11947/2009).

Para mais informações, entre em contato com sua Diretoria Regional.

Baixadas Litorâneas – (21) 3601-2377/ (21) 3601-2410/  (21) 3601-0908 
Noroeste Fluminense -  (22) 3824-1404  /  (22) 3824-1575  /  (22) 2824-1518 
Norte Fluminense - (22) 2731-6469/ (22) 2731-2791/  (22) 2731-7433 
Metropolitana I - (21) 2669-2154/  (21) 2669-2320  /  (21) 2669-3968 
Metropolitana II -  (21) 3601-7894  / (21) 3607-1006/(21) 3607-1010
Metropolitana III -  (21) 2333-9524  /  (21) 2333-9525  /  (21) 2333-9540 
Metropolitana IV -  (21) 2333-6870  /  (21) 2333-6868  /  (21) 2333-6867 
Metropolitana V -  (21) 3777-8924  /  (21) 2767-7293  /  (21) 2771-6099 
Metropolitana VI -  (21) 2333-7890  / (21) 2333-7891/  (21) 2333-7892 
Metropolitana VII -  (21) 2761-2854  /  (21) 2761-4523 
Serrana I - (24) 2249-6927/ (24) 2249-2247/  (24) 2249-4966 
Serrana II - 2533-2160 / 2533-1217 / 2533-1398
Médio Paraíba -  (24) 3342-2601  /  (24) 3341-4860  /  (24) 3346-8279 
Centro Sul -  (24) 2471-7503  /  (24) 2471-7110  /  (24) 2471-2241 
DIESP -  (21) 2333-0794  /(21) 2333-0742 /  (21) 2333-0580 

Fonte: http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=1038138